A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios do aplicativo\u00a0RGRTV<\/strong>, com a finalidade de demonstrar absoluta transpar\u00eancia quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que s\u00e3o coletados, os motivos da coleta e a forma como os usu\u00e1rios podem gerenciar ou excluir as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14) (e o Regulamento da UE n. 2016\/6790). Ainda, o documento poder\u00e1 ser atualizado em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais do usu\u00e1rio s\u00e3o recolhidos pela plataforma da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais do usu\u00e1rio e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:<\/p>\n\n\n\n O tratamento de dados pessoais para finalidades n\u00e3o previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade somente ocorrer\u00e1 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio, de modo que os direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui previstos permanecem aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais do usu\u00e1rio e visitante s\u00e3o armazenados pela plataforma durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709\/18.<\/p>\n\n\n\n Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usu\u00e1rio, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.<\/p>\n\n\n\n Ainda, os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas podem ser conservados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da referida lei:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/p>\n\n\n\n A plataforma se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.<\/p>\n\n\n\n Os dados coletados s\u00e3o criptografados usando a tecnologia Secure Socket Layer<\/em> (SSL) que garante a transmiss\u00e3o de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio ocorre de maneira cifrada e encriptada.<\/p>\n\n\n\n A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A empresa se compromete a comunicar o usu\u00e1rio em caso de alguma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Os dados pessoais armazenados s\u00e3o tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais caso sejamos obrigados pela lei para faz\u00ea-lo ou se voc\u00ea violar nossos Termos de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Ao utilizar os servi\u00e7os e fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais na plataforma, o usu\u00e1rio est\u00e1 consentindo com a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informa\u00e7\u00f5es por ele disponibilizadas.<\/p>\n\n\n\n O usu\u00e1rio tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato atrav\u00e9s de nossa Central de Relacionamento.<\/p>\n\n\n\n Reservamos o direito de modificar essa Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento, ent\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel que o usu\u00e1rio e visitante revise-a com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es e esclarecimentos v\u00e3o surtir efeito imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o na plataforma. Quando realizadas altera\u00e7\u00f5es os usu\u00e1rios ser\u00e3o notificados. Ao utilizar o servi\u00e7o ou fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais ap\u00f3s eventuais modifica\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio e visitante demonstra sua concord\u00e2ncia com as novas normas.<\/p>\n\n\n\n Diante da fus\u00e3o ou venda da plataforma \u00e0 outra empresa os dados dos usu\u00e1rios podem ser transferidos para os novos propriet\u00e1rios para que a perman\u00eancia dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n Esta pol\u00edtica \u00e9 efetiva a partir de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n Para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias decorrentes do presente instrumento ser\u00e1 aplicado integralmente o Direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Os eventuais lit\u00edgios dever\u00e3o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pol\u00edtica de Privacidade A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios do aplicativo\u00a0RGRTV, com a finalidade de demonstrar absoluta transpar\u00eancia quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que s\u00e3o coletados, os motivos da coleta e a forma como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31,"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2\/revisions\/31"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/telecomrgr.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Coleta de dados<\/h2>\n\n\n\n
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Finalidade da coleta dos dados<\/h2>\n\n\n\n
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Tempo de armazenamento dos dados<\/h2>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a dos dados armazenados<\/h2>\n\n\n\n
Consentimento<\/h2>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es para essa Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n
Jurisdi\u00e7\u00e3o para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/h2>\n\n\n\n